norma nº 18/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
Rua Luis Catelan, nO230 - Telefax: (27) 3724-1177
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES
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Biênio 2015/2016
PORTARIADE N°. 018 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
EMENTA: "APROVAR INSTRUÇÃO NORMATIVA
SGP N°. 00112015 NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA-ES DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO TC N°. 227/2011 ALTERADA PELA
RESOLUÇÃO TC N°. 257/2013.
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do
Espírito Santo, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferi das pelo
Regimento Interno Cameral:
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aprovada a Instrução Normativa SGP n°.
0112015, na Câmara Municipal de Marilândia- ES de acordo com a resolução TC n°.
227/2011 alterada pela Resolução TC n". 257/2013, cuja finalidade do sistema de Recursos
Humanos o suprimento, avaliação, promoção e desenvolvimento das Políticas de Recursos
Humanos, bem como controlar as atividades relativas ao cadastro e registro da vida funcional
do servidor, preparação da folha de pagamento e incentivar a valorização do servidor público,
por meio de ações permanentes de capacitação e disciplinar os procedimentos relativos aos
atos de administração de pessoal, com objetivo de padronizar as rotinas do Sistema de
Recursos Humanos da Câmara Municipal de Marilândia., conforme documentos em anexo.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Presidente
Çi(11lara \ , L' eira
Gerente de Desenvolvimento
Econômico e Inovação C-1