norma nº 754/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA￾ES.
GABINETE DO PREFEITO
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201
E-mail.:semad@colatina.com.br
LEI Nº 754, de 19 de fevereiro de 2008.
EMENTA: Altera Anexo I da Lei nº 749/2007, de 21 de 
dezembro de 2007. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria as seguintes vagas:
I – 01 (uma) vaga de Enfermeiro I;
II - 03 (três) vagas de Técnico de Enfermagem I
III – 01 (uma) vaga de nutricionista. 
Parágrafo Único: O anexo I da Lei n.º 749, de 21 de dezembro de 2007, passa a 
vigorar com as seguintes modificações, mantendo-se os demais cargos, quantitativo e vencimentos.
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE VENCIMENTO
Enfermeiro I – 40h 03 R$ 2.160,00
Técnico em Enfermagem I 10 R$ 591,94
Nutricionista 02 R$ 1.296,00
 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação 
própria do Município, consignada no orçamento do corrente exercício.
 Art. 3º - (Excluído).
 Art. 4º - As despesas estabelecidas por esta Lei não ocasionarão impacto orçamentário￾financeiro, posto que existe adequação orçamentária para as mesmas, o que, em regra, satisfaz as 
exigências do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor n a data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 19 de fevereiro de 2008.
OSMAR PASSAMANI
Prefeito Municipal
Registrada na SEMAD
Da P.M.M. Em,
19/02/2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA￾ES.
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Data de Publicação
Secretária da SEMAD.