norma nº 468/2003

o presente ato foi afixado nesta 
Câmara Municipal de Marilândia. ES 
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SERVIDOi----- 
Aparecida Borges Perim 
Assistente Leg'.'atlvo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
LEI N° 468 DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art, 10 - Fica criado e incluído no quadro de cargos e salários do 
Município, o cargo a seguir mencionado com seu respectivo quantitativo e remuneração 
básica. 
CARGO QUANTITATIVO NÍVEL CARGA REMUNERAÇÃO 
HORÁRIA 
Agente em Saúde Pública 01 11 44/hs R$ 307,30 
semanais 
Art, r - As funções e atribuições inerentes ao cargo de Agente em 
Saúde Pública, estão descrita no Anexo I, parte integrante desta Lei. 
Ali. 3°· Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações 
próprias do vigente orçamento, que se tomarem necessárias ao atendimento das despesas 
decorrentes da contratação que se efetivar com o amparo dessa Lei. 
AI·t. 4°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 22 de outubro de 2003. 
JOSÉ 
Pre ito Municipal 
Registrada na SEMAD 
DaP.M.M Em, 
22~ 
S~~MAD. 
Femanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD 
Data de Publicação 
O PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PRElEITURA MUNICIP~L 
DE MARILANDIA - ESP. SANTO 
EM:~ /20n3_ 
OR 
Femanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 468 DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 
ANEXO I - A QUE SE REFERE O ARTIGO 2° 
CARGO: Agente em Saúde Pública 
DESCRIÇÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES: 
ÁREA DE ATUAÇÃO: 
o Agente em Saúde Pública, no âmbito municipal, tem como função geral executar ações de 
prevenção, identificação e controle das endemias abaixo relacionadas: 
DENGUE E FEBRE AMARELA 
Realizar pesquisa e tratamento de focos dos vetores; 
Realizar levantamento de índices; 
Realizar tratamento perifocal (borrífação); 
Realizar reconhecimento geográfico; 
Realizar vigilância constante com o monitoramento contínuo da presença do 
mosquito; 
Encaminhar larvas ao laboratório de referência para a identificação; 
Orientar à comunidade quanto ao manejo ambiental. 
MALÁRIA 
Realizar vigilância constante em toda a área, principalmente zona rural; 
Identificar as pessoas oriundas da área endêmica, encaminhando-as para a Unidade de 
Saúde para realizar o exame específico; 
Coletar larvas para monitoramento do vetor; 
Busca ativa aos doentes, em caso de focos; 
Orientar à comunidade quanto ao manejo ambiental. 
ESQUITOSSOMOSE 
Distribuir e coletar os recipientes aos domicílios e escolas; 
Coletar caramujos para monitoramento e mapeamento dos criadouros; 
Encaminhar os doentes à Unidade de Saúde após o resultado dos exames para que 
possam realizar tratamento específico. 
Orientar à comunidade quanto ao manejo ambiental. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
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PESTE 
Realizar combate ao vetor. 
LEISHMANIOSE 
Encaminhar os suspeitos à Unidade de Saúde para diagnóstico e tratamento; 
Realizar eutanásia dos cães comprovadamente doentes; 
Realizar combate químico ao vetor, quando houver indicação técnica; 
Realizar colheita de soro para diagnóstico epidemiológico; 
Orientar à comunidade quanto ao manejo ambiental. 
DOENÇA DE CHAGAS 
Proceder inspeção do domicílio para identificação de triatomíneos domiciliados, 
quando for detectada ou denunciada a presença dos vetores; 
Visitar os postos de informação triatomínica; 
Realizar combate químico, quando houver indicação técnica; 
Encaminhamento dos suspeitos e/ou doentes à Unidade de Saúde, para diagnóstico e 
tratamento; 
Orientar à comunidade quando ao manejo ambiental. 
BÓCIO ENDÊMICO 
Coleta de 01 (uma) amostra mensal de sal, em cada localidade do município; 
Enviar o material à Vigilância Sanitária Municipal para análise; 
Orientar à comunidade para consumir sal iodatado. 
RAIVA ANIMAL 
Realizar e/ou manter o cadastramento de animais cães e gatos; 
Realizar vacinação anti-rábica de cães e gatos; 
Realizar eutanásia de cães e gatos; 
Encaminhar material para diagnóstico da raiva; 
Realizar observação clínica de cães e gatos agressores; 
Apreender os cães errantes (quando houver CCZ); 
Orientar à comunidade quanto ao manejo ambiental. 
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ESCORPIÕES - Bicho de Pé - Pulgas - Ratos (outros vetores e hospedeiros que possam 
causar danos à saúde humana) 
Orientar á comunidade quanto ao manejo ambiental; 
Realizar combate químico, quando houver indicação técnica. 
MEIO AMBIENTE 
Realizar cadastramento e monitoramento de fontes de água para abastecimento 
humano; 
Realizar cadastramento e monitoramento do destino do esgoto. 
J