norma nº 24/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
Rua Luis Catelan, nO230 - Telefax: (27) 3724-1177
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES
Site www.camaramarilandia.es.gov.br
8iênio 2015/2016
PORT ARIADE N°. 024 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA:APROV AR INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCL N°. 00112015 NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA-ES DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO TC N°. 227/2011 ALTERADA PELA
RESOLUÇÃO TC N°. 257/2013.
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do
Espírito Santo, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno Cameral:
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aprovada a Instrução Normativa SCL n".
01/2015, na Câmara Municipal de Marilândia- ES de acordo com a resolução TC n°.
227/2011 alterada pela Resolução TC n°. 257/2013, cuja finalidade é dispor sobre rotinas e
procedimentos gerais para a realização de licitação nas modalidades de convite, tomada de
preços, concorrência, concurso, pregão, as situações de dispensa e inexigibilidade e leilões
previstos na Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 01 de dezembro de 2015.
Presidente
o PRESENTE ATO POI Ar-IXADO
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARILÃNDIAf.SPiRITO SA,!?
EM:..oL1 ~ 120
SE VIDOR
:Mifena (j)rago Pinto
Coordenadora do Almoxarifado
Central C-2