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norma nº 340/2017

Tipo Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto
Número / Ano 340 / 2017
Date 2017-12-13
EmentaSOLICITAÇÃO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 073/2017 MENSAGEM 059/2017 E PROJETO DE LEI 074/2017 MENSAGEM 060/2017.
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Prefeitura Municipal de Marilândia
Gabinete do Prefeito
Rua Ângela Savergnini, nº93 - Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Tel/Pabx: (027)3724-2950 Fax: (027)3724-2974 - C.N.P.J.: 27.744.176/0001-04
Email:gabinete(Qmarilandia.es.gov.br
Marilândia-ES, 13 de dezembro de 2017.
OFÍCIO 340/2017
Do: Prefeito Municipal de Marilândia
Geder Camata
A(O): Presidente da Câmara dos Vereadores de Marilândia
Evandro Vermelho
Encaminho ofício protocolado nesta prefeitura, solicitando que seja retirado o Projeto
de Lei 073/2017 mensagem 059/2017 e Projeto de Lei 074/2017 mensagem
060/2017.
Atenciosamente,
Caliman
FLS. N.
RUBRICA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Rua Ettore Milaneze, 80, centro — Marilândia - Espírito Santo
CEP: 29725-000 - PABX: 3724-1271
E-mail: saae(amarilandia.es.gov.br
OF.SAAE-MAR- 145/2017
Do: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Rua Ettore Milaneze, 80, centro, Marilândia-Es
Ao Exmº. Sr. Geder Camata
Prefeito Municipal de Marilândia
Exmº. Senhor Prefeito
De acordo com informações da Prefeitura Municipal, o Município de Marilândia está no
limite de gastos com pessoal conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000),
correndo risco de ultrapassar esse limite caso o projeto de lei para adequação da tabela do
plano de cargos e salários do SAAE (Leis 875/2009 e 1125/2014), que está tramitando na
Câmara Municipal, seja aprovado.
Baseado nessas informações, solicitamos a V.Exº., que o referido projeto de lei seja
retirado da Câmara Municipal de Marilândia.
Atenciosamente
Globes Antonio de Sousa
Diretor do SAAE

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