norma nº 656/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIlÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fa~:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
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LEI N° 656, de 06 de junho de 2006. 
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO 
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA, A SEMANA DA 
PAZ À SER COMEMORADA NA ÚLTIMA 
SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA 
ANO. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito 
Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a 
seguinte LEI: 
Art.l° Fica instituída no âmbito do Município de 
Marilândia- ES, a Semana da Paz a ser comemorada na última semana 
de outubro de cada ano 
Art.2° As comemorações envolverão os diversos 
segmentos sociais, Políticos e Religiosos do Município, 
principalmente as comunidades escolares, nelas compreendidos, 
alunos e alunas, pais e mães, professores e professoras, pessoal 
administrativo. 
Art.3° - Durante tal semana, serão promovidas palestras, 
audiências públicas, apresentações de áudio visuais e cênicos, 
toda e qualquer ação que divulgue a paz é responsabilidade de 
todos em conquista-ia e conserva-ia, para si e para todos. 
Art.4°- Está Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 06 de junho de 2006. 
J presente ato foi afixado n-esfi 
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Aparecida Bor~es Perin 
Assessora Tecnica 
Legislativo 
Data de Publicação 
Registrada na SEMAF 
Da P .M.M. Em, 
06/06/2006. 
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NESTA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MARlWDIA EsplRITO SAN!p 
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'\UXILIAR DE ESCRITURARIO 
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