norma nº 44/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017/2018 
PORT ARIA DE N° 044 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 
o Presente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do 
Espírito Santo, eleito da forma da Lei no uso de suas atribuições legais, conferi da pelo 
Artigo 36 c/c com o inciso XI e XXVII do Regime Interno Cameral: 
CONSIDERANDO: o Decreto Municipal n" 3538/2017 de 18 de 
dezembro de 2017. 
RESOLVE: 
Artigo 10 - fica declarado ponto facultativo aos servidores no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal nos dias: 
- dia 12 e 14 de fevereiro de 2018 
- dia 30 de abril de 2018 
- dia 01 de junho de 2018 
- dia 16 de novembro de 2018 
Artigo r - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
o pRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA 
CAMARf' MUNICIPAL., DE MARILANDIA 
EM,.ro / 1JL /20 11 
,~~- 
Assessora Administrativa 
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 20 de dezembro de 2017. 
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EV ANDRO VERMELHO 
PRESIDENTE 
Gabriela Camisqui Bastos 
lIuxi!iar Administrativo 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES