norma nº 1319/2017

PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Ange1a Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@mari1a.ndia.es.gov.br 
LEI N° 1.319, de 22 de março de 2017. 
EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAS DE 
CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DO MONUMENTO DO 
CRUZEIRO E COMPLEMENTAÇÃO DAS ESCADARIAS DE 
ACESSO À PEDRA DO CRUZEIRO EM ALTO LIBERDADE. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1°. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais de construção para reforma 
do monumento do cruzeiro e complementação das escadarias de acesso à Pedra do Cruzeiro, Comunidade de 
Alto Liberdade, em Marilândia/ES. 
Parágrafo Único. As listas dos materiais a serem doados constam no anexo I da presente lei. 
Art. 2°. A Associaçâo dos Agricultores de Alto Liberdade - AAGRIAL, é responsável pelo 
recebimento do material e aplicação exclusiva na reforma do monumento e acesso do Cruzeiro. 
Art. 3°. A prestação de contas do material recebido deverá ser realizada no prazo de 30 
(trinta) dias da conclusão das reformas, e deverão ser encaminhadas à Prefeitura Municipal de Marilândia e 
à Câmara Municipal de Marilândia. 
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria 
do município, consignada no orçamento do corrente exercício. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilándia/Eô, 22 de março de 2017 
Registrada na SEMADI 
Da P.M.M. 
Em, 22/03/2017. 
Data de Publicação 
Cu~ Elyzangela Soares Comério 
Secretária da SEMAOI 
Clondiene Maria Caliman 
Assessora Legislativa 
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal 
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ANEXO I 
Relação de Materiais a serem doados 
ITEM QUANTIDADE MATERIAL 
01 2 QUILOS ARAME GALVANIZADO 
02 3 LATAS FRIO ASFALTO 18L 
03 50 METROS MANGUEIRA CORRUGADA 25MM 
04 8 ROLOS FITA ISOLANTE 19MM X 20M 
05 100 METROS FIO 2,5 FLEXÍVEL AZUL 
06 100 METROS FIO 2,5 FLEXÍVEL PRETO 
07 4 UNIDADES PINCEL 2 POLEGADAS 
08 5 UNIDADES PINCEL MEIA POLEGADA 
09 5 UNIDADES ROLO LA S/S 23CM 
10 5 UNIDADES SUPORTE PARA ROLO 23CM 
11 2 UNIDADES BANDEJA PARA PINTURA 23CM 
12 2 UNIDADES ROLO DE LÃ GROSSA PARA PINTAR PAREDE 
13 3 UNIDADES ROLO ESPUMA PARA PINTAR PAREDE 
14 8 UNIDADES ESTICADOR PARA CABO DE AÇO 1/2 
15 10 UNIDADES TOMADA PAD COM PLACA 2P+ TIO 
16 3 UNIDADES ADAPTADOR PARA TOMADA PINO SM ADAP 
17 1 UNIDADE INTERRUPETOR TECLA SIMPLES COM TOMADA 
18 1 UNIDADE INTERRUPTOR TECLA SIMPLES 
19 2 UNIDADES DISJUNTOR DIN 25 A UNIPOLAR 
20 2 UNIDADES DISJUNTOR PARA 3 DISJUNTORES 
21 2 UNIDADES DISJUNTOR 32 A DIN UNIPOLAR 
22 40 SACOS CIMENTO 50KG 
23 15 LATAS AREIA FINA 
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal 
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24 1 UNIDADE TUBO MARROM SOLDÁ VEL 25MM 
25 3 UNIDADES CURVA SOLDÁVEL 25MM 
26 4 UNIDADES HASTE TERRA 5/8 X 2M DUPLA CAMADA 
27 4 UNIDADES GRAMPO ATERRAMENTO TIPO U 
28 3 UNIDADES TUBO DE ATERRAMENTO Nl 
29 100 METROS FIO FLEXÍVEL 10MM VERDE 
30 4 UNIDADES UNIÃO PARAL AL 1 PARAF C/P 
31 6 SACOS AGROFILITO 17KG 
32 3 SACOS TERRA 25KG 
33 3 UNIDADES ABRAÇADEIR,A TIPO U 3/4 
34 5 UNIDADES ROLO ESPUMA 9CM 
35 100 METROS FIO FLEXÍVEL 4MM PRETO 
36 100 METROS FIO FLEXÍVEL 4MM AZUL 
37 1 GALÃO TINTA AZUL FRANCA 3,6L 
38 4 QUILOS PREGO 15X21 COM CABEÇA 
39 2 QUILOS PREGO 19X36 COM CABEÇA 
40 2 QUILOS PREGO 22X48 COM CABEÇA 
41 80 METROS CABO DE ESTAI 5/16 CORDOALHA DE AÇO 
42 1 LATA ÁGUA RAZ 5L 
43 1 LATA THINNER COMUM 5L 
44 40 METROS MAN GUElRA CINZA 3/4 
45 1 UNIDADE DISJUNTOR DIN 40A UNIPOLAR 
46 1 UNIDADE DISJUNTOR PARA 12 DISJUNTORES DIN C/ 
BARRAMENTO 
47 100 METROS FIO 6MM FLEXÍVEL AZUL 
48 100 METROS FIO 6MM FLEXÍVEL PRETO 
49 3 UNIDADES ESPELHO CEGO REDONDO 
50 10 UNIDADES PLAFON BRANCO PORTA LÃMPADA 
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal 
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51 2 UNIDADES BROXA RETANGULAR 
52 100 METROS FIO FLEXÍVEL 1,5MM PRETO 
53 50 METROS FIO FLEXÍVEL 1 ,5MM AZUL 
54 4 UNIDADES REMOVEDOR DE FERRUGEM 500ML 
55 2 LATAS TINTA EMBORRACHADA 16L E CHUVA LOC 
56 2 LATAS TINTA 3 EM 1 18L AREIA 
57 10 UNIDADES LÂMPADAS LED 24W 
58 6 UNIDADES BOMBONA 200L 
59 2 UNIDADES REFLETOR LED 50W 
60 5 METROS AREIA MÉDIA M3 
61 5 UNIDADES VERGALHÃO C/12M V46.30MM 
62 5 UNIDADES ARAME COZIDO 
63 2 QUILOS PREGO 18 X 24 COM CABEÇA 
64 2 QUILOS PREGO 13 X 30 COM CABEÇA 
65 5 UNIDADES DISCO DIAMANTADO TURBO 
66 35 UNIDADES TAIPA TABUA DE 30CM X 3 METROS 
67 1 UNIDADE SERRA CORTE METAL DURO 
68 3 UNIDADES DISCO POLICORTE 4 1/2 
69 3 METROS BRITA 1 M3 
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal 
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