norma nº 299/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017/2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 299/2018 DE 19 DE 
JUNHO DE 2018. 
EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO 
MÉRITO AO ILMO. SR. ANDRÉ JARETTA 
ARDISON". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do Espírito 
Santo, aprovou e Eu, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Artigo 36, IV e 
Artigo 44, VI, "e" do Regimento Interno Cameral e de acordo com o dispositivo na Lei 
n" 021 de 20 março de 1984, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO, 
Artigo 10 - Fica concedido ao Ilmo. Senhor ANDRÉ JARETT A 
ARDISON o Titulo de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados a 
sociedade. 
Artigo 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Assessora Administrativa 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 19 de junho de 2018. 
Evandro Vermelho 
Presidente 
Gabriela Camisqui Bastos 
AuxIlIar Administrativo 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES