norma nº 302/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017/2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 302/2018 DE 17 DE 
JULHO DE 2018. 
EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
MARILANDENSE AO ILMO. SR. MARCELO 
AGENCIANO DE FREITAS". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do Espírito 
Santo, aprovou e Eu, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Artigo n° 36, IV do 
Regimento Interno Cameral e de acordo com o dispositivo na Lei Municipal n? 021 de 
20 de março de 1984, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLA TIVO, 
Artigo 10 - Fica concedido ao Ilmo. Senhor MARCELO AGENCIANO 
DE FREIT AS o Titulo de Cidadão Marilandense, pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Marilândia. 
Artigo 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 17 de julho de 2018. 
o PRESENTE ATO FOI AFIXADO ~ESTA 
CÂMARA ~UNICIPAL DE MARItl{\JDIA 
EM, ~ 1_Q.j__120 _.- 
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Evandro Vermelho 
Presidente 
o PRESENTE A:re: !- ,'I I.\r :.>:.I,UO 
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MA1'I-AND'A ESRíRITO SAt-ff\Ç· EfVI: '11 I O + /20__U_ 
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Çi[mara Passamalli Pereira 
Gerente Atendimento ao 
Contnbuinte e de Tributos C-1 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES