norma nº 303/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017/2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 303/2018 DE 14 DE 
AGOSTO DE 2018. 
EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO 
MÉRITO AO ILMO. SR. LIVALDO FREGONA". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do Espírito 
Santo, aprovou e Eu, no uso das atribuições legais, conferi das pelo Artigo 36, IV e 
Artigo 44, VI, "e" do Regimento Interno Cameral e de acordo com o dispositivo na Lei 
n" 021 de 20 março de 1984, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO, 
Artigo 10 - Fica concedido ao Ilmo. Senhor LIV ALDO FREGONA o 
Titulo de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados a sociedade. 
Artigo 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 14 de agosto de 2018. 
Evandro Vermelho 
Presidente o _PF;t:SENlC fITO FOI AF,XADO r\:::S;;-. 
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Assessora Administrativa 
'7ahriela Camisqui Bastos 
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