norma nº 310/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017/2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 310/2018 DE 18 DE 
DEZEMBRO DE 2018. 
EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
MARILANDENSE AO ILMO. SR. FELIPE JUNIOR 
MAURICIO POMCUHENQ". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do Espírito 
Santo, aprovou e Eu, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Artigo n° 36, IV do 
Regimento Interno Cameral e de acordo com o dispositivo na Lei Municipal n" 021 de 
20 de março de 1984, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO, 
Artigo 10 - Fica concedido ao Ilmo. Senhor FELIPE JUNIOR 
MAURICIO POMCUHENQ o Titulo de Cidadão Marilandense, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Marilândia. 
Artigo 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 18 de dezembro de 2018. 
Evandro Vermelho 
Presidente 
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NESTA PI~t::FEITURA MUNICIPAL 
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1 i1ipr l\dministrativo 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES