norma nº 12/2006

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LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 28 de março de 2006.
EMENTA: ALTERA ANEXOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 007, DE 30 DE SETEMBRO 
DE 1998.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1º - Ficam alterados os Anexo IV e V da Lei Complementar nº 007, de 30 
de setembro de 1998.
 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de junho de 2006, revogadas as 
disposições em contrário.
 Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
 Marilândia(ES), 28 de março de 2006.
OSMAR PASSAMANI
Prefeito Municipal
Registrada na SEMAF
Da P.M.M. Em,
28/03/2006.
Data de Publicação
Secretária da SEMAF
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ANEXO IV - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/98
CLASSES
NIVEIS
PADRÃO
CARREIRAS 1 2 3 4 5 6 7 8
PA I 600,00 618,00 636,54 655,64 675,31 695,56 716,43 737,92 
II 660,00 679,80 700,19 721,20 742,84 765,12 788,07 811,72 
III 726,00 747,78 770,21 793,32 817,12 841,63 866,88 892,89 
IV 798,60 822,56 847,23 872,65 898,83 925,80 953,57 982,18 
V 878,46 904,81 931,96 959,92 988,71 1.018,38 1.048,93 1.080,39 
PB II 643,50 662,81 682,69 703,17 724,26 745,99 768,37 791,42 
III 707,85 729,09 750,96 773,49 796,69 820,59 845,21 870,57 
IV 778,64 801,99 826,05 850,84 876,36 902,65 929,73 957,62 
V 856,50 882,19 908,66 935,92 964,00 992,92 1.022,70 1.053,39 
PP II 643,50 662,81 682,69 703,17 724,26 745,99 768,37 791,42 
III 707,85 729,09 750,96 773,49 796,69 820,59 845,21 870,57 
IV 778,64 801,99 826,05 850,84 876,36 902,65 929,73 957,62 
V 856,50 882,19 908,66 935,92 964,00 992,92 1.022,70 1.053,39 
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ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/98
QUANTITATIVO DO QUADRO DE MAGISTÉRIO
Categoria Profissional Especialização Quantidade
MaMPA 70
MaMPB Educação Física 04
Matemática 03
Língua Portuguesa 05
Geografia 02
História 02
Ciências 02
Educação Artística 02
Inglês 02
Ensino Religioso 01
MaMPP 10