norma nº 4/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
PORTARIA DE Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2019 
EMENTA: NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO 
CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES. 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do 
Espírito Santo, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida 
pelo Artigo 36 c/c com o inciso XI e XXVII do Regime Interno Cameral: 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Nomear o servidor JACIANO VAGO, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF sob nº 904.041.817-91, residente e domiciliado a Rua 
Humberto Gobbí, nº 454, bairro Bela Vista, Colatína/Eâ, para exercer o cargo de 
ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Marilândia/Eâ, em conformidade 
com a Lei 1.411/2018. 
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Registra-se, 
Publica-se e 
Cumpra-se. 
Marilândía/ ES, 03 de janeiro de 2019. 
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o PRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
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Rua: Luis Catelan, nº 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29.725-000 - Marilândia - ES