norma nº 24/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
PORTARIA N° 024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 
EMENTA: DETERMINA HORARIO ESPECIAL E DECLARA 
PONTO FACULTATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
DE MARILÂNDIAjES. 
O Presidente da Câmara Municipal de Marilândía, Estado do 
Espírito Santo, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida 
pelo Artigo 36, inciso XI e XXVII do Regime Interno Cameral: 
Considerando: o Decreto Municipal nº 3890 de 18 de janeiro 
de 2019. 
RESOLVE: 
Art. 10 - Fica determinado horário especial de funcionamento 
do Poder Legislativo Municipal de MarilândiajES das 7hOOmin. às 13hOOmin. do 
dia 1 º de março de 2019. 
Art. 2º - Ficam declarados pontos facultativos no Poder 
Legislativo Municipal de MarilândiajES os dias 04, 05 e 06 de março de 2019. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Registra-se, 
Publica-se e 
Cumpra-se. 
Marílândia/ ES, 26 de fevereiro de 2019. 
Clolldiene Ma Caliman Ferra: 
Chefe do Setor Legislativo 
o PRESENTE: A ... · .....• M,-I),ADO 
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MARIl,i\NDIA ESPiRITO SAlSO 
EM:~I o~ /20 
~~ 
Gabriela Camisqui Bastos 
Auxiliar Administrativo 
Rua: Luis Catelan, nQ 230 - Telefax: (27) 3724-1177 - CEP.: 29.725-000 - Marilândia - ES