norma nº 44/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
PORTARIA N°. 044, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO 
ESPECIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de MarilândialES, através de seu Presidente, Sr. Paulo 
Costa, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36, 
inciso XI e XXVII do Regimento Interno da Câmara Municipal: 
Considerando o Decreto Municipal n° 4139 de 18 de novembro de 2019: 
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica determinado que na data de 24 de dezembro de 2019, o 
expediente será das 07h as 13h. 
Art. 2°. No dia 30 de dezembro de 2019, não haverá expediente. 
Art. 3°. Fica declarado ponto Facultativo na data de 31 de dezembro de 
2019. 
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se, 
Pubrica-se 
Cumpra-se. 
o PRESENTE ATO FOI ArlXAElO 
N8STA PREFEITURA MUNICIPAL 
De MARILANDIA EspiRITO SANT,.O 
EM:~~/20_1}_'7 
sç:~VIAOR - GORJeia f..,amisqui Basto; 
Auxiliar Administrativo 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES