norma nº 48/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 12020 
PORTARIA N°. 048, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 
EMENTA: EXONERA SERVIDOR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A Câmara Municipal de MarilândiaJES, através de seu Presidente, Sr. Paulo 
Costa, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36, 
inciso lI, XI e XXVII do Regimento Interno da Câmara Municipal: 
Considerando a portaria 037 de 13 de setembro de 2019, que nomeou o 
servidor Marlon Lelis Candido Pereira para substituir o servidor Jaciano Vago enquanto este 
permanecesse em licença médica para tratamento de saúde; 
Considerando ofício de autoria do sr. Jaciano Vago, registrado sob o 
protocolo geral 2678/2019, onde o mesmo comunica que está apto em retomar ao trabalho a 
partir de 31/12/2019. 
RESOLVE 
Art. r - definir a data de 02/01/2020 como data de retorno do servidor 
Jaciano Vago para assumir a função de Assessor Jurídico. 
Art. 2° - Exonera do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de 
Marilândia, o Sr. Marlon Lelis Cândido Pereira, brasileiro, casado, inscrito na OAB-ES 
20028, residente e domiciliado na Avenida Getúlio Vargas, 462, Sla 203, Centro, Colatina￾ES. 
Art. 3° - torna sem efeito a portaria 037 de 13 de setembro de 2019. 
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de 31 de dezembro de 2019. 
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umpra-se. Fabiana Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Administrativo MarilândiaJES, 24 de dezembro de 2019. 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES