norma nº 88/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
RESOLUÇÃO N° 88 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, A COMENDA "PASTOR 
EUSEU" POR MÉRITOS NA ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÃNDIA-ES, no uso da atribuição que 
lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a 
seguinte Resolução: 
Art. 1°. É instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Marilândia, a Comenda Pastor 
Eliseu Rangel do Nascimento, destinada a agraciar personalidades, instituições e grupos 
que tenham oferecido contribuição relevante ao desenvolvimento social, religioso ou no 
combate ao do uso de entorpecentes no município de Marilândia - ES. 
Art. 2°. A Comenda será conferida às personalidades, instituições ou grupos, durante 
sessão da Câmara Municipal de Marilândia - ES. 
Art. 3°. A indicação dos candidatos à Comenda poderá ser realizada por qualquer Vereador 
(a) e deverá ser encaminhada à Mesa da Casa acompanhada de justificativa e relato 
biográfico ou documental. 
Art. 4°. Caberá ao Plenário a apreciação das indicações e aprovação, por maioria, dos 
indicados, dispensada a emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes. 
Art. 5°. Uma vez escolhidos os agraciados, seus nomes serão divulgados pelos meios de 
comunicação da Câmara Municipal de Marilândia e em sessão plenária. 
Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se 
Marilândia-ES, 26 de dezembro de 2019. o PRC.'::>t:.t"it... MI.._.- :-.... " hllÁAUL 
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MARI.LÂNDIA ESPíRITO SANTO 
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I o .~R~SE~TE ATO FOI AFIXADO NÉSTA~ 
CA,AARA ,v1UNiCIPAL DE MIl.Ril_ft,!'D:A 
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Fabiana Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Administrativo 
Gahriela Camisqui Bastos 
~1I).';r;ar Administrativo 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES