norma nº 23/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019/2020 
PORTARIA N°. 23, DE 08 DE ABRIL DE 2020 
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito 
Santo, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo 
Artigo 36, inciso XI e XXVII do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
Considerando o decreto municipal n? 4200, de 10 de Janeiro de 
2020. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal do Município 
de Marilândia/ES no dia 09 de Abril de 2020 (quinta feira). 
Art. 2° - 10 de Abril, sexta feira, Paixão de Cristo (feriado nacional) 
Art. 3°_ a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se 
Publica-se 
Cumpra-se 
Marilândia-ES, 08 de abril de 2020 
Faoiano Croskopp Basto \ 
Chefe do Setor Legislativo 
PRESIDENTE 
o PRESENTE ATO FO"FIXAOO NES~ CÀMARA ~NICIPAt DE MAR~DIA 
EM, º K 1~/20 __ -= 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES