norma nº 27/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019 I 2020 
PORTARIA N°. 27, DE 22 DE ABRIL DE 2020 
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO E 
TRANSFERE FERIADO PARA O ANO DE 2020, 
NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito 
Santo, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36, 
inciso XI e XXVII do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
Considerando o decreto municipal nO 4200, de 10 de Janeiro de 2020. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica fixado o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para a 
Câmara Municipal de Marilândia-ES, conforme abaixo especificado: 
I - 1 ° de maio, sexta-feira, dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) 
11-15 de maio, sexta feira, Emancipação Política (feriado municipal) 
III - 24 de maio, domingo, Padroeira do Município (feriado municipal) 
IV - 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado municipal) 
V - 12 de junho, sexta feira, (ponto facultativo) 
VI - 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (feriado Nacional) 
VII - 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) 
VIII - 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo) 
IX - 02 de novembro, segunda-feira, Finados (feriado nacional) 
X - 15 de novembro, Domingo, Proclamação da República (feriado nacional) 
XI - 24 de dezembro, quinta -feira, (ponto facultativo) 
XII - 25 de dezembro, sexta-feira, Natal (feriado nacional) 
Art. 2°_ a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se 
Publica-se 
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:1 Gerente AtendiJ11ento ao -1 
~ontribUlnte e de Tnbutos C 
COSTA 
PRESIDENTE 
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