norma nº 31/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019/2020 
PORTARIA N°. 31, DE 11 DE MAIO DE 2020 
EMENTA: TRANSFERE FERIADO DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito 
Santo, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo 
Artigo 36, inciso XI e XXVII do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
Considerando o decreto municipal n? 4298, de 04 de maio de 2020. 
RESOLVE: 
Art. 1 ° - fica transferido o feriado do dia 15 de maio de 2020 para o dia 18 de maio 
de 2020 
Art. 2°_ a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se 
Publica-se 
Cumpra-se 
Marilândia-ES, 11 de maio de 2020 
PRESIDENTE 
FOI AFIXAGü 
O PRESENTE ATO RA MUNICIPAL 
NESTA p~~Jir~SPIRITO S~ eÇ%52 
Çi1mara Passamani Pereira 
Gerente Atendimento ao 
Contribuinte e de 'Tributos C-1 
Maria Helena Rosa da Silva 
Chefe do Setor Administrativo 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES