norma nº 315/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESPÍRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
DECRETO LEGISLA TIVO Nº 315 de 18 de agosto de 2020 
EMENTA: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARlLÂNDIA PARA O 
EXERCICIO FIANCEIRO DE 2021. 
Faço saber que, a Câmara Municipal de Marilãndia, Estado do Espírito Santo, 
APROVOU e Eu Paulo Costa, presidente no uso das minhas atribuições legais 
conferi das pelo artigo 36 inciso IV e V do Regimento Interno Cameral, 
PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLA TIVO: 
Artigo 1º - Fica aprovada a proposta orçamentária da Câmara Municipal de 
Marilãndia para o exercício de 2021, no importe de R$: 1.760.000,00 (um milhão 
e setecentos e sessenta mil reais), discriminados conforme anexo 1. 
Artigo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a incluir no 
orçamento do município de Marilândia/ES os valores constantes no anexo I 
deste Decreto. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, 
Publica-se e 
Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia/ES em 18 de agosto de 2020. 
O PRESENTE ATO FOI FIXADO NESTA 
PREFEITURA DE MARILÂNDIA • ES 
~~ SERVIDOR 
,RVIDOR 
José Luiz Brandão 
Técnico Legislativo 
A lessandro Cama/o 
Agente Administrativo 
Matrícula nO 5001 
o pRESENTE A~ct,FOI AFIXADO NESTA 
CAMARJgViUNi IPAl ~c .,,~~R!l_ÂNDIA 
EM, {_{j)j__ILU_.&;;__ 
~ 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
MUNICIPIO DE MARILANDIA 
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA .. 
ESPÍRITO SANTO 
36.348.720/0001-90 
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCíCIO DE 2021 
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor 
Órgão 1000 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Unidade 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
100001.0103100014.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATlVO MUNICIPAL 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000001 23.000,00 
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃC 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000002 500,00 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000003 2.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000004 50.000,00 
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDI 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000005 100.000,00 
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000006 400,00 
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000007 1.500,00 
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000008 2.000,00 
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000009 20.000,00 
Total Projeto/Atividade: 199.400,00 
100001.0103100014.002 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÓES E AUXÍLIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
319011 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL i co I 0000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000010 380.000,00 . 
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000011 80.000,00 
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000012 500,00 
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000013 500,00 
31909400000 -INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000014 25.000,00 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000015 500,00 
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000016 55.000,00 
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000017 3.000,00 
Total Projeto/Atividade: 544.500,00 
100001.0103100014.003 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AUXÍLIOS DOS AGENTES POLÍTIVOS DO PODER LEGISLATIVO 
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000018 640.000,00 
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000019 135.000,00 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000020 79.200,00 
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000021 500,00 
Total Projeto/Atividade: 854.700,00 
100001.0103100014.004 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 I 0000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000022 8.000,00 
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000023 3.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000024 6.000,00 
Total Projeto/Atividade: 17.000,00 
100001.0103100014.005 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATlVO MUNICIPAL 
33901400000 - DlARIAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000025 8.000,00 
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000026 5.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000027 5.000,00 
Total Projeto/Atividade: 18.000,00 
100001.0103100015.001 - PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO LEGISLA TlVO MUNICIPAL 
E&L Contabilidade Pública Eletrônica !S} Page lof2 E&L Produções de Software LTDA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA 
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA .. Ir ESPÍRITO SANTO 
36.348.720/0001-90 
ANALÍTICO DA DESPESA 
~ ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor 
Órgão 1000 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Unidade 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100 I 0000000 - RECURSOS ORDINARlOS Fiscal 0000028 400,00 
Total Projeto/Atividade: 400,00 
100001.0103100015.002 - BENFEITORIAS E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000029 7.000,00 
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000030 2.000,00 
33903900000 - OUTROS SERVJCOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100 I 0000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000031 7.000,00 
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000032 10.000,00 
Total Projeto/Atividade: 26.000,00 
100001.0103100015.003 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000033 50.000,00 
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 
100001.0103100015.004 - AQUISiÇÃO DE VEÍCULO 
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44605200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; 10010000000· RECURSOS ORDINÁRIos Fiscal 0000034 50.000,00 
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 
Total Unidade: I. 760.000,00 
Total Órgão: 1.760.000,00 
Total Geral: I. 760.000,00 
Total lotra-Orçamentário 0,00 
Total Líquido: I. 760.000,00 
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [SI Page 2 of2 E&L Produções de Software LTDA