norma nº 44/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
PORTARIA N°. 044, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 
EMENTA: NOMEIA MEMBRO PARA 
TEMPORÁRIA DA CPL (COMISSÃO 
LICITAÇÃO) 
FAZER PARTE 
PERMANENTE DE 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, 
eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36, inciso XI 
e XXVII do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
Considerando o desligamento do membro da comissão permanente de 
licitação, Sr. Vilson Ferreira Oliveira, nos termos da portaria 41 de 14 de setembro de 2020 
bem como férias do membro substituto, Sr. Márcio Paier, nos termos da portaria 39 de 13 de 
agosto de 2020. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para nomear a servidora Maria Machado da 
Silva, Assessora da Presidência, para integrar a Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES. 
Art. 2° - Fica nomeado como membro substituto da Comissão Permanente 
de Licitação o servidor Joaquim Pereira Ventura, Diretor Geral, para fins de substituir 
quaisquer membros durante o período que perdurar as férias do 
Servidor Mareio Paier, em caso de verificar tal necessidade. 
Art. 3°. A presente portaria tem sua eficácia por tempo limitado, 
compreendido entre a data de sua publicação até o dia 30 de setembro de 2020. 
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de 16 de Setembro de 2020. 
Registra-se, 
Pubrica-se 
Cumpra-se. 
o _PRESENTE ATO FGI AFIX", ' c-:- 1 Marilândia/ES, 16 de Sete 
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Chefe do Setor Legislativo 
o PRESENTE ATO FOI FIXADO NESTA 
PREFEITURA DE MARILÂNDIA - ES 
EM, Jb I /20,,-rJo __
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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