norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
BIÊNIO 2021-2022 
GABINETE DO PRESIDENTE 
PORTARIA Nº 001, 27 DE JANEIRO DE 2021 
EMENTA: DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL E 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES. 
O Presidente da Câmara Municipal de Marilândia - 
Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferia pelo Artigo 36 
inciso 11 e XI do Regimento Interno Cameral, e 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.572 de 25 
de janeiro de 2021. 
RESOLVE: 
Artigo 1 º - Fica determinado horário especial de 
funcionamento no Poder Legislativo Municipal de Marilândia/ES das 07horas as 
13horas do dia 12 de fevereiro de 2021. 
Artigo 2º - Fica Declarado ponto facultativo no Poder 
Legislativo Municipal de Marilândia/ES os dias 15,16 e 17 de fevereiro de 2021. 
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. 
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Registra-se, 
Publica-se e 
Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 27 de janeiro de 2021. 
Lorrana San/ana dos Somos 
Analista de Gestão Municipal 
Administração 
~~~~, 
Presidente 
o PRESENTE ATO FOI AFIXADO t'-:!ESTA 
CAMA.:z1NICIP()~E MARILANDIA 
EM, / /20 ,-gl 
/'" .L2. 
SERVIDOR 
Mareio Paier 
Técnico Administrativo 
Página 1 de 1 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br