norma nº 75/2009

CÂMARA MUNICIPAL
•
DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Porém Tu, SENHOR, és o meu escudo. (Salmo 3:3)
Biênio 2009/2010
ATO DA MESA N°. 075 DE 20 DE MAIO DE 2009.
Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução n". 051 de 10 de
julho de 2006 e dá outras providências.
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com base no parágrafo único do artigo 2° da
Resolução n". 051 de 10 dejulho de 2006, RESOLVE:
Art. 1° - O artigo 2° da Resolução n", 051 de 10 de julho de 2006, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2° - O valor a ser pago ao vereador, tendo com base a moeda real, obedecerá os seguintes
critérios:
I) Para deslocamento de até 60km de distância do Município de Marilândia:
a) Almoço R$ 25,00
b) Jantar R$ 25,00
c) Pernoite R$ 110,00
d) Transporte Urbano R$ 20,00
Diária Completa R$ 180,00
2) Para a Capital do Estado e demais localidades:
a) Almoço R$ 40,00
b) Jantar R$ 40,00
c) Pernoite R$ 170,00
d) Transporte Urbano R$ 50,00
Diária Completa R$ 300,00
3) Para fora do Estado:
a) Almoço R$ 60,00
b) Jantar. R$ 60,00
c) Pernoite R$ 250,00
d) Transporte Urbano R$ 80,00
Diária Completa R$ 450,00
§ 1° - O valor a ser pago ao servidor, permanecerá no que dispõe o artigo 2° da Resolução n".
051 de 10 de julho de 2006.
Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia-ES, 20 de maio de 2009.
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TENÓRIO GOMES DA SILVA
Presidente