norma nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021 12022 
PORTARIA N° 004 DE 22 DE FI;VEREIRO DE 2021 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO 
DOS INTEGRANTES DO SETOR DE 
COMPRAS E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA 
Ml,JNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES 
O Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito 
Santo, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia-ES; 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Editar o presente ato para fins de DESIGNAR os servidores abaixo relacionados 
para compor o Setor de Compras e Contratações da Câmara Municipal de Marilândia-ES, 
sob a presidência da primeira, e na ausência deste, será exercido pelo segundo, com o 
objetivo de realizar os atos relativos ao referido setor, sendo estes: 
I - Catarina Pereira, presidente; 
11 - José Luiz Brandão, membro 
111 - Gerlania Neves Lopes, membro 
Artigo 2° - São de responsabilidades do Setor de Compras e Contratações: 
I - Realizar as solicitações, para abertura de processos destinados a aquisição de bens ou 
contratações de serviços, quando não solicitado por outro setor; 
11 - Elaborar o Termo de Referência ou Caracterização dos bens ou serviços objetos dos 
processos destinados as compras ou prestações de serviços, podendo quando tratar de 
bens ou serviços técnicos não considerados comuns, solicitar colaboração e participação de 
setor com maior capacidade técnica referente aos bens ou serviços para elaboração do 
termo de referência, ou mesmo adotar outras medidas que entenderem necessárias. 
111 - Elaborar os contratos ou documentos equivalentes advindos dos processos de compras 
ou prestações de serviços, bem como coletar as assinaturas. 
IV - Publicar no diário oficial, os extratos dos contratos, atas de registros de preços ou outro 
documento na forma da lei; 
V - Realizar outros atos correlatos ao setor. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se 
Publica-se 
Cumpra-se 
o pRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA 
CAMARA .MUt:,1ICIPAL DE MARl ÂNDIA 
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, ' PRESENTE ATO FOI FIXADO NES1A 
evereiro de 2021 ~REFEITURA DE MAR~• ILANDIA ES 
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... - SERVIDOR 
Alessandro Camalc: 
nte Administratlv' Age 05001 Matrícula n 
Fabiano Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Legislativo 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES