norma nº 13/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2021 12022 
PORTARIA N° 13 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO 
PODER LEGISLA TIVO DE MARILÂNDIA-ES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, 
eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais e Regimentais, 
CONSIDERANDO o decreto do Poder Executivo Municipal nO 4912 de 11 de 
fevereiro de 2022, que declara ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 28 de 
fevereiro a 02 de março de 2022 . 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de declarar ponto facultativo na 
Câmara Municipal de Marilândia-ES nos dias 28 de fevereiro a 02 de março de 2022 . 
Art. 20 A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
o _PRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA 
CAMAR!WA~NICIPAL DE MARILÂN.DIA 
EM,_~: I ~
O~/20 <>2~ 
-- o PRESENTE ATO FOI FIXADO NESTA 
PREFEITURA DE MARILANDIA - ES 
EM. 7,3,Z-G!~ 
~SERVDOR 
F obiana Croskopp Basto.' 
Chefe do Setor Legislativo 
A lessandro Camata 
Agente Administrativo 
Matrícula n° 5001 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES