norma nº 44/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2021 I 2022 
PORTARIA N° 44 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
PORTARIA N° 09 DE 2022 QUE: "NOMEIA 
INTEGRANTES DA CPL (COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO) E EQUIPE DE 
APOIO E SUPLENTE". 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleito na 
forma da Lei e no uso de suas atribuições legais e Regimentais, 
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no artigo 51, § 4° da 
Lei 8.666 de 1993 (Lei de Licitação e Contratos). 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de nomear, como suplente da Comissão 
Permanente de Licitações, compras e contratações, como também membro da equipe de Apoio 
ao Pregoeiro, a servidora Maria Helena Rosa da Silva, para integrar a comissão em caso de 
ausência de qualquer membro em decorrência de férias ou outros motivos justificados, inclusive 
do Pregoeiro. 
Art. 2° A presente portaria entra em vigor na data de 07 de novembro de 2022, 
revogando disposições contrárias. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
Marilândia-ES, 2022 
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._hefe do Setor Legislativo 
:Jilmara Passamam Pereira 
oordcnadora de Admissão. Cadastro 
MOVimentação de Pessoal C.2 
Rua: Luis Catelan, n" 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES