norma nº 49/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2021 I 2022 
PORTARIA N° 49 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS 
MEMBROS DA COMISSÃO DE ÂMBITO 
ADMINISTRATIVO PARA ELABORAÇÃO DE 
INVENTÁRIOS DO ALMOXARIFADO, DOS BENS 
MÓVEIS, BENS IMÓVEIS E BENS INTANGíVEIS 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA. 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, 
eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais e Regimentais, conferida pelo Artigo 
36 do Regimento Interno da Câmara; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de DESIGNAR os servidores abaixo 
relacionados para compor a comissão sob a presidência do primeiro, e na ausência deste, será 
exercido pelo segundo, com o objetivo de realizar os inventários físicos do almoxarifado, dos 
bens móveis, bens imóveis e bens intangíveis, tendo como data base para efeito de apuração 
dos dados, o dia 31 de dezembro de 2022: 
I - Sra. Catarina Pereira, como presidente 
11- Sr. José Luiz Brandão, como membro 
111 - Sr. Mareio Paier, como membro 
Art. 20 A data base para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final 
será dia 11 (onze) de Janeiro de 2023. 
Parágrafo Único - Cabe aos membros da comissão realizar os levantamentos 
previstos no caput, evidenciando de forma detalhada o saldo em 31 de dezembro de 2022, 
acompanhado, se houver, das respectivas notas explicativas. 
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrárias. 
Registra-se 
Publica-se 
Cumpra-se 
Marilândia-ES, 13 
José Luiz Brandão 
Técnico Legislativo 
iVlilena Drago Pinto 
Assessora Técnica 
°REFEITURA MUNICIPAL DE MARILÀNDIA 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES