norma nº 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023 I 2024 
PORTARIA N° 21 DE 30 DE JUNHO DE 2023 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
SUPLENTE PARA O SETOR DE COMPRAS E 
CONTRATAÇÕES E MEMBROS DA 
COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO - 
CPL. 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, 
eleita na forma da Lei, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia-ES; 
RESOLVE: 
Art. 1 ° - Editar o presente ato para fim de nomear como membro suplente da 
Comissão Permanente de Licitações, equipe de Apoio ao Pregoeiro, bem como da 
Comissão de Compras e Contratações, a servidora Maria Helena Rosa da Silva, para 
integrar as referidas comissões em caso de ausência de qualquer membro em decorrência 
de férias ou outros motivos justificados, inclusive do Pregoeiro. 
Art. 2° - A presente portaria entre em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos, para todos os fins, à data de 05 de Junho de 2023. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
Fabiana Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Legislativo 
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0APRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA 
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Assessora Técnica 
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