norma nº 44/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N° 44 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE 
TÉCNICA DE AVALIAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO 
PRESENCIAL N° 008/2023, DA CÃMARA MUNICIPAL 
DE MARILÃNDIAlES 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita 
na forma da Lei, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Marilândia-ES; 
CONSIDERANDO o procedimento Licitatório que se encontra em andamento, 
referente ao Processo Administrativo nO 756/2023, Pregão Presencial nO 008/2023, cujo objeto 
consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da 
informação, através da implantação, treinamento, licença de uso, suporte e hospedagem 
mensal de uma solução Web (Processo Digital), integração dos processos administrativos e 
legislativos e seus fluxos, mediante execução das atividades e demais características e 
especificações técnicas contidas no edital e seus anexos. 
CONSIDERANDO que o Termo de Referência estabelece que a equipe 
responsável pela avaliação técnica será composta por membros indicados das unidades 
administrativas da Câmara Municipal de Marilândia, sendo servidores do Setor Legislativo; 
Setor Administrativo; Setor de Comunicação e Empresa Terceirizada de prestação de serviços 
TI (contrato 005/2020). 
CONSIDERANDO que na Prova de Conceito POC, serão avaliados os requisitos 
descritos no Termo de Referência no Anexo I - Tabela de Requisitos Funcionais, para o 
Software de Gerenciamento Eletrônico de Processos do Poder Legislativo, descritos no Termo 
de Referência. Todos os requisitos solicitados na prova de conceito deverão ser demonstrados 
e validados. 
RESOLVE: . 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de NOMEAR equipe técnica responsável para 
coordenar a execução de todas as atividades relativas à Prova de Conceito - POC, referente 
aopreção presencia! n° 008/2023, da Câmara Municipal de Marilândia/ES. 
Art. 2° - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
I - Fabiana Croskopp Bastos (Setor Legislativo); 
II - Marcio Paier; (Setor Administrativo); 
III - Leonardo Marino; (Setor de Comunicação); 
IV - José Jocimar Valis (Setor de T.I) 
Art. 3° - Caberá a Equipe Técnica de Avaliação: 
a) Coordenar a execução de todas as atividades relativas à Prova de Conceito e realizar 
questionamentos quanto ao piloto/amostra apresentado, podendo realizar diligências; 
b) Declarar, no decorrer da prova de conceito, a conclusão das atividades de Avaliação 
Técnica (Vale ressaltar que declarar a conclusão não consiste em confirmar o 
atendimento ou não do requisito). Tal resposta somente será disponibilizada no 
Relatório de Julgamento da Prova de Conceito); 
c) Emitir ao pregoeiro o Relatório de Julgamento da prova de conceito, devidamente 
justificado, para continuidade do procedimento licitatório. 
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais 
disposições em contrário. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
José Luiz Brandão 
Técnico Legislativo 
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