norma nº 45/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
BIÊNIO 2023/2024 
PORTARIA NQ. 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 
EMENTA: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita na 
forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36, inciso XI e XXVII do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1Q - Editar o presente ato para fins de conceder férias ao servidor José Luiz 
Brandão, Técnico Legislativo, referente ao período aquisitivo de 09/01/2022 a 08/01/2023, que, 
após a conversão de 1/3 em abono pecuniário, será usufruída no período de 11/12/2023 a 
30/12/2023. 
Art. 2Q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se, Pubrica-se 
Marilândia, 16 de novembro de 
Fabiano Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Legislativo 
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