norma nº 54/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N° 54 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 
EMENTA: DECLARA HORÁRIO ESPECIAL NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA. 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita na 
forma da Lei, no uso das atribuições que Ihes conferem o artigo 36, inciso XI e XXVII do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia-ES; 
CONSIDERANDO o decreto nO 5384, de 26 de dezembro de 2023, que determina 
horário Especial no Munícipio de Marilândia. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de declarar Horário Especial para 
funcionamento da Câmara Municipal de Marilândia na data de 29 de dezembro de 2023 (sexta￾feira), que será das 07 horas às 13 horas. 
Art. 2° A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
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