norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
BIÊNIO 2023/2024 
PORTARIA Nº. 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
EMENTA: RETOMA FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita na 
forma da lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36, inciso XI e XXVII do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 que concede férias 
ao servidor José luiz Brandão, Técnico Legislativo, no período compreendido em 11/12/2023 a 
30/12/2023. 
CONSIDERANDO a portaria nQ• 51, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que suspende às 
férias concedida nos termos da portaria nQ 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 
CONSIDERANDO que a suspensão das férias se deu pelo período de 05 dias, 
compreendido entre a data de 22 a 26 de dezembro de 2023, retomando automaticamente a partir de 
27 de dezembro de 2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Editar o presente ato para fins de retomar a fruição do restante das férias 
do Servidor José Luiz Brandão, Técnico Legislativo, que será usufruída no período compreendido em 29 
de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se, Pubrica-se --; 
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Marilândia, 10 de Janeiro de 2/24 
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Fabiana Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Legislativo 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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