norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
BIÊNIO 2023 / 2024 
PORTARIA N° 003 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 
EMENTA: ALTERA DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA. 
A Presidência da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo nos 
termos contidos no artigo 39 inciso LVI do Regimento Interno desta Augusta Casa 
de Leis, e, 
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 5º do Regimento Interno Cameral; 
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 105º do Regimento Interno Cameral; 
CONSIDERANDO que no mês de fevereiro, a segunda (2ª) reunião ordinária recairá 
no dia 12/02, no entanto, sendo esse dia feriado nacional; 
CONSIDERANDO que o dia 12/02 sendo feriado nacional, e em atenção ao que 
preleciona o artigo 105º do regimento Interno Cameral, a reunião deverá ser 
prorrogada para o dia útil subsequente o qual deveria ser realizada no dia 15/02; 
CONSIDEANDO que o dia 15/02 recairá em uma quinta-feira, o que desta forma 
dificultará os trabalhos da reunião das comissões para deliberar sobre as matérias; 
CONSIDERANDO que no mês de abril a segunda (2ª) reunião ordinária recairá no 
dia 08/04, no entanto, sendo feriado Estadual; 
CONSIDERANDO que o dia 08/04 sendo feriado Estadual, e em atenção ao que 
preleciona o artigo 105º do regimento Interno Cameral, a reunião deverá ser 
prorrogada para o dia útil subsequente o qual deveria ser realizada no dia 09/04; 
CONSIDEANDO que o dia 09/04 recairá em uma terça-feira, o que desta forma 
dificultará os trabalhos da reunião das comissões para deliberar sobre as matérias; 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 j 3724-1950 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
BIÊNIO 2023 j 2024 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica alterada a data da reunião ordinária a qual se realizaria no dia 12/02 
para o dia 19/02 (segunda-feira) com início às 18 horas, no plenário "Sérgio João 
Junca" na Câmara Municipal de Marilândia/ES. 
Art. 2º - Fica alterada a data da reunião ordinária a qual se realizaria no dia 08/04 
para o dia 15/04 (segunda-feira) com início às 18 horas, no plenário "Sérgio João 
Junca" na Câmara Municipal de Marilândia/ES. 
Art. r - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Marilândia/ES, em 11 de janeiro de 20 
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o PRE.SENTE ATO FOI AFIXADO NESTA 
C.~MARp'AMUNICIP~.DE MA!~DIA 
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