norma nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N°. 08, de 31 de janeiro de 2024 
EMENTA: APROVA PLANO ANUAL DE 
CONTRATAÇÕES PARA O EXERCíCIO DE 2024 - 
PAC. 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita 
na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais e Regimentais, 
CONSIDERANDO o Plano Anual de Atividades de Contratações para o exercício 
de 2024 - PAC - apresentado através do Ofício n? 03/2024/UCCI/CMM, protocolo geral 
7687/2024. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de Aprovar o Plano Anual de Contratações 
para o Exercício de 2024 -, nos termos do documento que segue em anexo. 
Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
o P"'ESENTE Al U FO' AFIXAOG .~EST.iI 
CÂMARA ~UNICIPAL QC ~'ARILf,~IA 
E:>II, ~ J.... I o _L 1&) s.t~ 
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o PRESE~HE ATO FOI FIXADO NESTA 
PREFEITURA DE MARILÂNDIA - ES 
EM: 3J... ': a:;t0::_ 
SERVIDOR 
Milena Drago Pinto 
Assessora Técnica 
PREFEiTURA MUNICIPAL DE MARILÀNOIA 
Fabiano Croskopp .Bas!o,~ 
Chefe do Setor Leglslatlvo 
Página 1 de 1 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br 
Câmara Municipal de Marilândia 
Espírito Santo 
Unidade Central de Controle Interno 
OFíCIO Nº 003/2024/UCCI/CMM 
A Senhora Presidente 
Alcione Boldrini Monechi 
Marilândia, 18 de janeiro de 2024. 
·!S 
PROTOCOL.O GERAL 7881/2024 
Data: 22/01/2024. Hor6rlo: 13:21 
Admlnlltratlvd • OfC 40/2024 
Assunto: Envio do Plano Anual de Contratações para o exercício de 2024 - PAC 
Sr. Presidente 
Cumprimento-o cordialmente e venho pelo presente encaminhar o PLANO ANUAL DE 
CONTRATAÇÕES DO EXERCíCIO DE 2024 da Câmara Municipal de Marilândia para aprovação por portaria. 
Cabe destacar que o Plano Anual de Contratações é uma ferramenta de planejamento 
utilizado por todo o Poder Legislativo, principalmente os agentes envolvidos no setor de compras. 
O presente Plano corresponde à relação de bens/serviços de uso contínuo e alguns outros já 
previstos que a Gestão da Câmara Municipal planeja comprar ou contratar durante o ano de 2024. O 
objetivo principal é ampliar os instrumentos gerenciais, visando a padronização e planejamento dos 
procedimentos e racionalização das aqulslções/contratações, atendendo de forma eficiente às 
necessidades da Câmara. 
Pretende-se ainda, que o Plano Anual de Contratações se constituía em uma ferramenta de apoio 
na Gestão para o exercício de 2024, servindo de documento informativo aos potenciais fornecedores, de 
modo que estes se organizem com relações aos prazos que serão apresentados para a aquisição de cada 
tipo de bens/serviços, o que possibilitará uma participação mais efetiva para o atendimento das 
demandas. 
Atenciosamente, 
,0'()~~ 
NATALIA VIEIRAS DALLA BERNARDINA 
Controladora Interna da Câmara Municipal de Marilândia 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PLANO ANUAL DE 
- CONTRATAÇOES 
2024 
~~, 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 \ . 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES ~ 1 c.t'" 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PARA O ANO DE 2024 
1. Apresentação 
O presente Plano Anual de Contratações corresponde à relação de 
bens/serviços de uso contínuo e outros já previstos que a Gestão da Câmara 
Municipal planeja comprar ou contratar durante o ano de 2024. 
O objetivo principal é ampliar os instrumentos gerenciais, visando a 
padronização e planejamento dos procedimentos e racionalização das 
aquisições/contratações, atendendo de forma eficiente às necessidades da Câmara. 
Pretende-se, ainda, que o Plano Anual de Contratações se constitua em uma 
ferramenta de apoio na Gestão para o exercício de 2024, servindo de documento 
informativo aos potenciais fornecedores, de modo que estes se organizem com 
relações aos prazos que serão apresentados para a aquisição de cada tipo de 
bens/serviços, o que possibilitará uma participação mais efetiva para o atendimento 
das demandas. 
2. OBJETIVOS 
Como demonstrado, o Plano Anual de Aquisições é instrumento essencial para 
um planejamento adequado de Gestão e por isso apresenta os seguintes objetivos: 
• Planejar as aquisições de bens/serviços, tornando-as mais assertivas e 
eficientes; 
• Estabelecer os parâmetros que nortearão os Processos Licitatórios 
• Promover a normatização e aperfeiçoamento dos processos de aquisições; 
• Prever com antecedência a demanda, permitindo evitar o desabastecimento, 
garantindo a prestação de serviços, bem como a qualidade e segurança das 
aquisições. 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 \ 
CEP.: 29725-000· Marilândia - ES ~ 
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3. CRONOGRAMA 
~ 
Descrição do Objeto Data de início Licitação vigente Modalidade a ser Contratação/ Contrato de Previsão de 
até: adotada Renovação origem: Início da 
Realização: 
Serviços de manutenções em 
materiais de informática e NOVA 15/05/2024 
Gravações das sessões 01/04/2020 30/09/2024 Pregão LICITAÇÃO 
legislativas 
Contratação de empresa para 
o fornecimento de sistema 02/04/2020 29/03/2024 Pregão NOVA 06/2020 01/01/2024 
informatizado de gestão LICITAÇÃO 
pública 
Contratação de Imprensa NOVA 
Oficial 14/01/2021 31/12/2024 Inexigibilidade LICITAÇÃO 03/2021 01/09/2024 
Serviço de Energia Elétrica 01/02/2021 31/12/2024 Inexigibilidade NOVA 04/2021 01/09/2024 
LI C ITAÇAO 
~ 
~~~ 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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ESTADO DO EspíRITO SANTO 
•• 
Serviço de Água e Esgoto 01/02/2021 31/12/2024 Inexigibilidade NOVA 02/2021 01/09/2024 
LICITAÇÃO 
~ Prestação de Serviços de - - - 
r ' Telefonia Fixa 31/12/2024 Inexigibilidade NOVA Iniciado 
, 
LI C ITAÇAO 
-- .". 
Contratação de empresa de 
rede de fibra óptica 31/03/2023 31/03/2024 Pregão Renovação 03/2023 01/01/2024 
Contratação de Serviços de 
Empresa especializada em 05/04/2023 05/04/2024 Pregão Renovação 0?,2Q23 01/01/2024 
fornecimento de Internet 
.. 
Serviço de corte de grama e 
rastelagem 10/06/2023 Finalizado Dispensa* NOVA 09/2022 01/02/2024 
LICITAÇÃO 
Contratação de empresa para Ata de Registro' 
o fornecimento de gêneros de 20/03/2023 20/03/2024 Pregão NOVA de Preço 01/01/2024 
I 
supermercado LlCITAÇAO . 01/2023 ... '" - 
.' ~ .. 
Antivirus 19/10/2023 18//10/2024 Dispensa* Renovação 06/2023 01/06/2024 
Fornecimento de materiais de NOVA - -~, - 
- 01/01/2025 
Papelaria LICITAÇÃO : 
--- ~ 
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Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
--- - _ .. ~ ._, . Contratação de Empresa 
Especializada na Prestação 
de Serviços de Manutenção 22/08/2023 22/08/2024 Pregão NOVA Ata de Registro 01/06/2024 
Corretiva e/ou Preventiva, a LICITAÇÃO . d~PreÇQ 
ser realizada em aparelhos 
. de ar condicionado, ." , 
- .. _ .. 
Manutenção dos extintores ' . 
de incêndio prestação de 09/05/2024 Dispensa NOVA I " 01/03/2024 
. ,- 
serviços de recarga LICITAÇÃO 
- ~ - ~.. - - 
Aquisição de Cartuchos e - Dispensa NOVA . ,. 
01/0112025 
Tornes LICITAÇÃO 
- -~ - 
Aquisição Gás de Cozinha NOVA 
GLP 01/02/2024 Dispensa* LICITAÇÃO , 01101/2024 
Aquisição de Gêneros de NOVA 
. _. _- 
- 
Padaria 21/03/2024 Pregão LICITAÇÃO I 
r 05/01/2023 
- ;'"~.- ... 
Certificado Digital Dispensa NOVA - .- - - . 
01/01/2025 
LICITAÇÃO 
., 
.":,, ;+, - 
c •••• ~'. I}, ~ t. . 
-:...._~. - Contratação de Correios 06/04/2024 Dispensa Renovação 
_. . 
07/2021~ . 01/02/2024 
- 
Processo Digital 13/12/2023 12/12/2024 Pregão Renovação 
- 
- .- 
~ 
~~~ 
, 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Medicina do Trabalho 25/02/2024 NOVA ; - "1" •.. ~ 
I 
LICITAÇÃO I 
01/01/2025 
- 
Polpa de fruta 13/03/2024 NOVA .-. 
, i 01/01/2024 
LICITAÇÃO 
. - 
*05 contratos que serão renovados originados do procedimento de dispensa, devem observar, na sua totalidade 
(somando-se todos os aditivos), o valor limite da dispensa. 
l· 
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Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
4. Considerações Finais 
Pretende-se com a elaboração e publicação do Plano Anual de Contratações, 
proporcionar maior transparência nos processos licitatórios, de forma a possibilitar 
maior participação das empresas locais, tendo em vista que as mesmas poderão se 
antecipar ao planejamento necessário, e se prepararem para atendimento às 
demandas do Poder Legislativo. Objetiva-se também melhorar o atendimento às 
necessidades dos usuários, considerando a antecipação no planejamento para 
melhoria das aquisições pretendidas, minimizando os problemas decorrentes de 
aquisições ineficientes 
Marilândia, 09 de janeiro de 2024 J. 
José Luiz Brandão 
Agente de Contratação 
" 
. 
Cat Pereira 
Seto ompras 
Gerlania N~opes 
Setor de Compras 
J 
\ ~ j :'(\,Ô I ri 1..1\1)../ 
Natália \tiélràs'4ja1rãBernardina 
Controladora Interna 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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