norma nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N° 10 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA. 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita na 
forma da Lei, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial com base no artigo 220 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de declarar Ponto Facultativo no Poder 
Legislativo Municipal na data de 09 de fevereiro de 2024 (sexta-feira). 
Art. 2° A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
Marilândia, 05 
I 
.024 
o pnESENTE ATO FO' AFIXADC :--.IESTA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARI~li!DIA 
E;~, Q 5 f~f2'J_~=-~.____ 
---=SERV,( ::-.~J~uR --- 
,,j PRESENTE Aro fOI rIXA)'J NESTA 
PREFEITURA DE MARILANDIA - ES 
!---l ~~D~;)_J:~ :20 '-( 
Fabiana Croskopp Basto.' 
Chefe do Setor Legislativo 
Página 1 de 1 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br