norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N° 13 DE 04 DE MARÇO DE 2024 
EMENTA: Nomeia Servidor para preencher o 
Cargo de Chefe do Setor Administrativo da Câmara 
Municipal de Marilândia-ES. 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita 
na forma da Lei, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 39, inciso LXIII, alínea 
b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia-ES; 
CONSIDERANDO que o Cargo de Chefe do Setor Administrativo encontra-se vago. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de nomear como servidor, o Sr. Juliano 
Pereira, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nO 4.803.934 SSP-ES, inscrito no 
CPF sob o nO 118.980.887-05, residente e domiciliado na Avenida Dom Bosco, 653, Apto 302, 
Centro - Marilândia-ES, Cep: 29.725-000, para o preenchimento do cargo de Chefe do Setor 
Administrativo da Câmara Municipal de Marilândia-ES, em conformidade com a Lei nO 1.506 de 
18 de março de 2020 e sua alteração pela Lei 1693 de 27 de junho de 2023. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de março de 2024. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
10 PRESENTE ATO FOI AFIXI-OO I~ESTA 
CAMAR~ ~NICIP~ ~E MARILANDIA 
EM, O / U /20 7/; 
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