norma nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspfRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
BIÊNIO 2023/2024 
PORTARIA Nº. 15, DE 26 DE MARÇO DE 2024 
EMENTA: RETOMA FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita na 
forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 39, inciso LXIII, b, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal. 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 38, de 24 de outubro de 2023 que concede férias ao 
servidor Joaquim Pereira Ventura, Diretor Geral, no período compreendido em 20/11/2023 a 
19/12/2023. 
CONSIDERANDO a portaria nº 41, de 06 de novembro de 2023, que suspende às 
férias concedida nos termos da portaria nº 38 de 24 de outubro de 2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Editar o presente ato para fins de revogar a Portaria nº. 41, de 06 de 
novembro de 2023, para fins de retomar a fruição das férias do Servidor Joaquim Pereira Ventura, 
Diretor Geral, que será usufruída no período compreendido em 01 de abril de 2024 a 30 de abril de 
2024. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se, Pubrica-se Cumpra-se. 
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