norma nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N° 22 DE 06 DE MAIO DE 2024 
EMENTA: TRANSFERE FERIADO. 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita na 
forma da Lei, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial com base no artigo 39 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia; 
Considerando a Portaria nO 09, de 31 de janeiro de 2024, que aprova relação de 
feriados e pontos facultativos no Poder Legislativo Municipal; 
Considerando o Decreto nO 5505, de 18 de abril de 2024, que Transfere o Feriado do 
dia 15 de maio de 2024 para o dia 20 de maio de 2024; 
RESOLVE: 
Art. 1 ° - Editar o presente ato para fins de transferir o feriado do dia 15 de maio de 
2024 (quarta-feira) para o dia 20 de maio de 2024 (segunda-feira). 
Art. 2° - Fica a sessão ordinária do dia 20 de maio de 2024 transferida para o dia 21 
de maio de 2024. 
Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
Marilândia, O 
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Milena Drago Pinto 
Assessora Técnica 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724·1177 
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