norma nº 38/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
BIÊNIO 2023/2024 
PORTARIA N°. 38, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 
EMENTA: REVOGA ATO 
CONCESSIVO DE FÉRIAS E 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, 
eleita na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Regimento Interno da 
Câmara Municipal. 
CONSIDERANDO Portaria nO 23 de 10 de maio de 2024 - que concede 
segundo período de férias à Servidora Natália Vieiras Dalla Bernardina no período de 
16/09/2024 a 30/09/2024. 
CONSIDERANDO que a servidora encontra-se em gestação gemelar com, 
atualmente 17 semanas, sendo que em período mais próximo do final da gestação, ser 
provável recomendação médica em fazer o máximo de repouso. 
CONSIDERANDO ofício editado pela Servidora Natália Vieiras Dalla 
Bernardina, OFíCIO N° 027/2024/UCCI/CMM, em que expõe os benefícios e solicita o 
adiamento das férias para um período posterior, compatível com maiores necessidades de 
repouso, em decorrência de sua gestação. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de revogar a concessão do segundo 
período de férias, concedidos à servidora Natalia Vieiras Dalla Bernardina, nos termos da 
Portaria 23 de 10 de maio de 2024. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se, Pubrica-se Cumpra-se. 
o PRESENTE ATO FOI FIXADO NESTA 
PREFEITURA DE MARILÂNDIA - ES 
EM, c:1 LI 0% /20 ~h 
c_ ~) 
IDOR 
G
',lmara Passamani Pereira 
d • ào ca(la~lro Coordenadora de A mISS, • , 
t Movime(lia~ão c.le Pe~soai I,;.~ 
024. 
Marci'J Paier . 
Técnico Administrativo 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br