norma nº 51/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N° 51 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 
EMENTA: DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
OUVIDOR SUBSTITUTO PARA COORDENAR, 
AVALIAR, CONTROLAR AS ATIVIDADES E OS 
SERViÇOS RELACIONADOS À COMPETÊNCIA 
INSTITUCIONAL DA OUVIDORIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARILÂNDIAES. 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita na forma da 
Lei, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferida pelo Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa do Setor de Ouvidoria e Informação - 
SO N° 001/2022 - Aprovada pela Portaria nO 16 de 07 de abril de 2022 
CONSIDERANDO que a ouvidora substituta, Sra. Natália Vieiras Dalla Bernardina, nomeado 
pela Portaria n° 24 DE 01 DE AGOSTO DE 2023, encontra-se de licença maternidade. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de NOMEAR o servidor Joaquim Pereira Ventura, 
Diretor Geral, como ouvido r Substituto, nos termos do artigo 4° Instrução Normativa do Setor 
de Ouvidoria e Informação - SO N° 001/2022 - passando o setor a ter a seguinte configuração: 
I - Catarina Pereira, Ouvidora Titular; 
11 - Joaquim Pereira Ventura, Ouvidor Substituto. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando normas que 
dispõem em sentido contrário aos atos nela tratados. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
o?rESENTEAI'\)rJ Ar'I)\ADL ES ,-: 
CAMARA M.UNICIPf.lL c.:;' MARI~.'.;jDiA 
EM, O 3 I.L o<_ .. } 02Lj 
<'-,\,,:~- o PRESENTE ATO FOI FIXADO NESTA 
PREFEITURA DE MA~LÂNDIA • ES 
EM, 03 I ,Ac1t /20 w-1 
SE~R 
Fabiano Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Legislativo 
Fernanda Neitzel Braz 
Coordenadora de Manutenção 
Página 1 de 1 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http.y/www.marílandta.es.leg.br