norma nº 57/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N°. 57, de 11 de dezembro de 2024 
EMENTA: APROVA PLANO ANUAL DE 
CONTRATAÇÕES PARA O EXERCíCIO DE 2025 - 
PAC. 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita 
na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais e Regimentais, 
CONSIDERANDO o Plano Anual de Atividades de Contratações para o exercício 
de 2025 - PAC - apresentado através do Ofício nO 048/2024/CSAlCMM. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de Aprovar o Plano Anual de Contratações 
para o Exercício de 2025 -, nos termos do documento que segue em anexo. 
Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se Publica-se Cumpra-se 
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Chefe do Setor 
Administrativo 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br 
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ESTADO DO EspíRITO SANTO 
SETOR ADMINISTRATIVO 
PLANO ANUAL DE 
CONTRATAÇÕES 
PARA O ANO DE 2025 
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SETOR ADMINISTRATIVO 
1. Apresentação 
O presente Plano Anual de Contratações corresponde à relação de 
bens/serviços de uso contínuo e outros já previstos que a Gestão da Câmara 
Municipal planeja comprar ou contratar durante o ano de 2025. 
O objetivo principal é ampliar os instrumentos gerenciais, visando a 
padronização e planejamento dos procedimentos e racionalização das 
aquisições/contratações, atendendo de forma eficiente às necessidades da 
Câmara. 
Pretende-se, ainda, que o Plano Anual de Contratações se constitua em uma 
ferramenta de apoio na Gestão para o exercício de 2025, servindo de documento 
informativo aos potenciais fornecedores, de modo que estes se organizem com 
relações aos prazos que serão apresentados para a aquisição de cada tipo de 
bens/serviços, o que possibilitará uma participação mais efetiva para o atendimento 
das demandas. 
2. OBJETIVOS 
Como demonstrado, o Plano Anual de Aquisições é instrumento essencial para 
um planejamento adequado de Gestão e por isso apresenta os seguintes objetivos: 
• Planejar as aquisições de bens/serviços, tornando-as mais assertivas e 
eficientes; 
• Estabelecer os parâmetros que nortearão os Processos Licitatórios 
• Promover a normatização e aperfeiçoamento dos processos de aquisições; 
• Prever com antecedência a demanda, permitindo evitar o 
desabastecimento, garantindo a prestação de serviços, bem como a 
qualidade e segurança das aquisições. 
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SETOR ADMINISTRATIVO 
3. CRONOGRAMA 
Descrição do Objeto Data de início Licitação vigente Modalidade a Contratação/ Contrato de Previsão de 
até: ser adotada Renovação origem: Início da 
Realização: 
Serviços de 
manutenções em 
materiais de informática 
e Grava-ções das 01/10/2024 01/10/2025 Pregão RENOVAÇÃO 10/2024 01/07/2025 
sessões legislativas 
Contratação de 
empresa para o 01/07/2024 01/07/2025 Pregão RENOVAÇÃO 09/2024 01/04/2025 
fornecimento de 
sistema informatizado 
de gestão pública 
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SETOR ADMINISTRATIVO 
Aluguel de Sala 
Comercial para atender 14/03/2024 14/03/2025 Inexigibilidade RENOVAÇÃO CONTRATO 15/01/2025 
as demandas da 
01/2024 
Câmara Municipal de 
Marilândia 
Contratação de 
Imprensa Oficial 
Janeiro 2025 Inexigibilidade RENOVAÇÃO 01/10/2025 
Serviço de Energia Janeiro 2025 Inexigibilidade RENOVAÇÃO 01/10/2025 
Elétrica 
Serviço de Água e Janeiro 2025 Inexigibilidade RENOVAÇÃO 01/10/2025 
Esgoto 
Prestação de Serviços 
de Telefonia Fixa 01/01/2025 31/12/2025 Inexigibilidade NOVA 01/10/2025 
LlCITAÇAO 
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SETOR ADMINISTRATIVO 
Contratação de 
empresa de rede de 31/03/2023 01/04/2025 Pregão Renovação Contrato 01/01/2025 
fibra óptica 
03/2023 
Contratação de 
Serviços de Empresa 05/04/2023 06/04/2025 Pregão Renovação Contrato 01/01/2025 
especializada em 
fornecimento de 02/2023 
Internet 
Contratação de Ata de 
empresa para o 05/08/2024 05/08/2025 Pregão NOVA Registro de 
01/05/2025 
fornecimento de Preço 01 /2024 
gêneros de LlCITAÇAO 
supermercado 
Fornecimento de - NOVA 01/02/2025 
materiais de Papelaria LICITAÇÃO 
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Contratação de 
Empresa Especializada 
na Prestação de 
Serviços de Pregão NOVA 15/01/2025 
Manutenção Corretiva LICITAÇÃO 
e/ou Preventiva, a ser 
realizada em aparelhos 
de ar condicionado, 
Manutenção dos 
extintores de incêndio Dispensa NOVA 01/06/2025 
prestação de serviços LICITAÇÃO 
de recarga 
Aquisição Gás de NOVA Contrato 
Cozinha GLP 10/06/2024 10/06/2025 Dispensa 
LICITAÇÃO 08/2024 
01/03/2025 
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SETOR ADMINISTRATIVO 
Aquisição de Gêneros Doce Sabor: Doce Sabor: NOVA Contrato 
de Padaria 16/05/2024 
16/05/2025 
Dispensa 
LICITAÇÃO Doce Sabor: 
15/02/2025 
Panificadora 
06/2024 
Panificadora 
Antolini: 
Antolini: Contrato 
16/05/2025 Panificadora 
16/05/2024 Antolini: 
07/2024 
Processo Digital 13/12/2023 12/12/2025 Pregão Renovação Contrato 15/09/2025 
07/2023 
Medicina do Trabalho Dispensa NOVA 
LICITAÇÃO 
15/01/2025 
Polpa de fruta 09/04/2024 09/04/2025 Dispensa NOVA Contrato 01/02/2025 
LICITAÇÃO 
03/2024 
Contratação de 02/05/2024 02/05/2025 Dispensa Renovação Contrato 02/02/2025 
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Empresa Jornalística 04/2024 
~ 
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SETOR ADMINISTRATIVO 
para atender as 
demandas de 
publicações oficiais da 
Câmara Municipal de 
Marilândia 
Licenças da Adobe 15/05/2024 15/05/2025 Dispensa* Renovaçâo Contrato 15/02/2025 
Creative Cloud for OS/2024 
Teams. 
Uniformes para os Dispensa NOVA 01/02/2025 
Cola boradores da LICITAÇÃO 
Câmara Municipal de 
Marilândia 
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*Os contratos que serão renovados originados do procedimento de dispensa, devem observar, na sua totalidade (somando-se 
todos os aditivos), o valor limite da dispensa. 
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SETOR ADMINISTRATIVO 
4. Considerações Finais 
Pretende-se com a elaboração e publicação do Plano Anual de 
Contratações, proporcionar maior transparência nos processos licitatórios, de 
forma a possibilitar maior participação das empresas locais, tendo em vista que 
as mesmas poderão se antecipar ao planejamento necessário, e se prepararem 
para atendimento às demandas do Poder Legislativo. Objetiva-se também 
melhorar o atendimento às necessidades dos usuários, considerando a 
antecipação no planejamento para melhoria das aquisições pretendidas, 
minimizando os problemas decorrentes de aquisições ineficientes 
Marilândia, 10 de Dezembro de 2024. 
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~ rJ/1JNlCÀ￾Juliano Pereira 
Chefe do Setor Administrativo 
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