norma nº 58/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA N° 58 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 
EMENTA: CONVOCA SERVIDORES PARA 
POSSE. 
A Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, eleita na 
forma da Lei, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Marilândia; 
CONSIDEREANDO o que dispõe no Regimento Interno dessa Casa Legislativa, em 
seu artigo 10 que trata da Posse dos Vereadores Eleitos, que ocorrerá no dia 1 ° (primeiro) de 
janeiro de 2025, às 9 horas; 
CONSIERANDO tratar de evento que por sua natureza dependerá dos servidores para 
auxiliar na prestação de serviços de modo a garantir a integridade do evento; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Editar o presente ato para fins de Convocar todos os servidores da Câmara 
Municipal para auxiliar na prestação dos serviços voltados ao evento da posse. 
Art. 2° - Será concedido 02 (dois) dias de folgas aos servidores que 
comprovadamente trabalharem no evento destinado a realização da sessão solene de Posse. 
Art. 3° - Para fins da comprovação citada no artigo anterior, o servidor assinará lista 
de entrada e saída. 
Art. 40 A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se 
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Chefe do Setor 
Administrativo 
Publica-se Cumpra-se 
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