norma nº 18/1996

ESTADO DO ESPI'RITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllANDlA
Rua São Tarcísio, 108 - Tel. 724-1177
CEP 29712- MARILÂNDIA- ES
15 - 05 - 1980
ATO DA MESA NQ 018 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1996.
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Marilândia, do
Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, bai
xa o seguinte ATO:
Art. lQ - Ficam designadas as Servidoras ROSÂNGELA DADAL￾TO, Secretária de Administração e Finanças, APARECIDA BORGES, A~
xiliar de Secretaria, ANTUSA AGRISI, Escriturária, para sob a
Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente que jul￾gará todas as concorrências, Tomadas de Preços e Cartas Convites
realizadas pela Secretaria Municipal da Câmara.
Parágrafo Único - Compete a Comissão constituida neste
Ato, a homologação de pedido de habitação preliminar e o Regis￾tro Cadastral dos Fornecedores.
Art. 2Q - Este Ato entra em vigor na data de sua public~
cão, revogadas as disposições em contrário.
câmara ~;?;::::ovembro
ANCISCO ADEMAR PASSAMANI
Presidente
de 1996.
nesta Secretaria nesta data.