norma nº 15/1996

ESTADO DO ESP(RITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDlA
Rua São Tarcísio, 108 - Tel. 724-1177
CEP 29712- MARILÂNDIA- ES
15 - 05 - 1980
ATO DA MESA Nº 015 DE 15 DE MARÇO DE 1996.
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITA￾CÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Marilândia,
do Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais,
baixa o seguinte Ato:
Art. lº - Ficam designados os Servidores ROSÂNGELA DADAL￾TO, Secretária de Administração e Finanças, ALÔNCIO BERGAMASCHI,
Contador, APARECIDA BORGES, Auxiliar de Secretaria, para sob
a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente que
julgara todas as Concorrências, Tomadas de Preços e Cartas Convi
tes realizadas pela Secretaria Municipal da
Parágrafo Único - Compete à Comissão
Ato, a homologação de pedido de habilitação
tro Cadastral dos Fornecedores.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publica￾câmara.
constituida neste
preliminar e o Regi~
ção, revogadas as disposições em contrário.
câmara Municipal de março de 1996.
R PASSAMANI
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria nesta data.
NETO
1º Secretário