| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1993 |
| Date | 1993-09-03 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO. |
| native_id | 350 |
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15 - 05 - 1980 • ESTADO DO ESPI"RITO SANTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDlA Rua São Tarcísio, 108 - Tel. 724-1177 CEP 29712 - MARI LÂNDIA - ES ATO DA MESA Nº 009 DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. DECLARA PONTO FACUTATIVO. A Me s a da Câmara Mun í.c Lpa l de Nar-I Land í a , do Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais baixa o seguinte Ato: Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facutativo nesta Câmara Iv'lunicipalde r~arilândia o dia 06/09/93, véspera da data em que se comemora a "Independência do Brasil". Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publ! - caçao. câmara Nuní.c í.pa.l de Marilândia, 03 de seterrbro de 1993. ~ JOSE LUIZ ASTORI Presi e te IT SÉ LORENCINI Secretário