norma nº 1025/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
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LEI Nº 1025, de 20 de março de 2012.
EMENTA: “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária dos Nioduianão de Córrego
Limoeiro Marilândia/ES”.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espirito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.1º: Torna-se entidade de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária dos
Produtores de Córrego Limoeiro, inscrita no CNPJ sob nº 36.350.080/0001-52, situada em Córrego
Limoeiro, Zona Rural no Município de Marilândia/ES.
Art.2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 20 de março de 2012.
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Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 20/03/2012.
Data de Publicação
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Gilmara Passaniani Pereira
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Silvania M. Fagundes
Assessora de Gabinete