norma nº 1029/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
Rua Angela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Fax: (27) 3724-1068 - Telefone: (27) 3724-2968
e-mail -• pmmgabinete@bol.com.br
LEI N° 1029, de 23 de maio de 2012.
EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA
DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS ".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espirito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou c Ele Sanciona a seguinte LEI:
Ãrt:.l°: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento Anual do
corrente exercício, rubrica orçamentaria para reforma do Centro de Convivência dos Idosos, no
montante cie RS 31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme dotação orçamentaria descrita no Anexo I
desta Lê i.
Art.2°: Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° são provenientes do
superavit financeiro apurado no exercício de 2011.
contrario.
Art.3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Registrada na SFMAD
Da P.M.M.
Em, 23/05/2012.
flntusafyrisiMiíanesi
Secretária da
Mcinlândia/ES, 23 de maio de 2012.
(Ge,der Ca m a ta
Prefeito Municipal
xp v
f •>« l^A x-MlC£"tL D« f íAR^Àv^i
Data de Publicação
ç* rfV-~stfiK"rfi .c;-~,:> »"•--.( MftHjK.ífí;
:,",.;.•:',:. '•''.1ílt:ifr>,~:jJ'iF:;*t^ l^6.3K5C!?*Ai
iL >..'Jfti^L'iKà>iA ESPlKITO SANTí
-C
*¥', CÂMARA MUNICIPAL
>!^."" DE MARILÂNDIA
<FrancieCiflàoé
Assessora Legislativa
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M ARI LAN Dl A
CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO
REFORMA DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
R$ 1,00
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
110
001
08
241
0038
2.068
3.4.4.90.51.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPARO DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
Obras e Instalações 1101 31.000,00