norma nº 1067/2013

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES
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LEI IM° 1.067, de 30 de abril de 2013
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°.
749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal
Aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criadas 20 (vinte) vagas de Professor MaMPA III 1-1, 15 (quinze) vagas de Professor
MaMPB I l - I e 15 (quinze) vagas de Professor MaMPB II l - I.
Parágrafo Único: O anexo I da Lei n°. 749 de 21 de dezembro 2007 passa a vigorar com as
seguintes modificações, mantendo-se os demais cargos, quantitativo e vencimentos.
DENOMINAÇÃO
PROFESSOR MaMPA III 1-1
PROFESSOR MaMPB I 1-1
PROFESSOR MaMPB II 1-1
QUANTIDADE
115
20
30
CARGA HORÁRIA
25 h
25 h
25 h
VENCIMENTO
R$ 1.014,36
R$ 922,14
R$ 1.014,36
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do
município, consignada no orçamento do corrente exercício.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
., sT
Marilândia/ES, 30 de atí/íMe 2013.
Osifía^Passamani
Pre/eito Municipal
Recrísíracla na SEMAD
.M.M.
, 30/04/2013.
(Renata
Sue rataria
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Data de Publicação
O PRESENTE ATO FOI
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